A aquisição de alimentos da agricultura
familiar para a alimentação escolar foi instituída pela Lei nº11.947, de
16/06/2009 e regulamentada pela Resolução nº 38, de 16 de julho de 2009, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Desde então, do total dos recursos
financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), no mínimo 30% (trinta porcento) deverá ser utilizado na
aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações.
O objetivo desta política é promover a
alimentação saudável e adequada à clientela do PNAE, com diversos benefícios
para os alunos, como maior consumo de frutas, hortaliças e alimentos produzidos
localmente, incentivo e promoção de hábitos alimentares saudáveis e promoção de
alimentação adequada e, consequentemente, de um melhor estado nutricional. Para
os agricultores familiares também é importante porque cria mercado para os seus
produtos, valoriza a produção de alimentos locais e regionais, incentiva a
organização, a cooperação e a formalização dos agricultores, bem como incentiva
o empreendedorismo local. O fortalecimento da economia local, é também um
reflexo do beneficio ao município, com a circulação da riqueza gerada com o
programa, novas oportunidades de negócio, dinamização do comércio local,
geração de emprego e renda, inclusão social e garantia da venda dos alimentos
produzidos no município.
Em Mamborê, o programa que atende as escolas
da rede municipal, conta com a coordenação e operação da Secretaria Municipal
de Educação e pela Prefeitura Municipal, a quem compete a elaboração das
chamadas públicas, que é um tipo de edital, que por finalidade, assegura o
princípio da ampla publicidade dos atos da administração, sempre visando o
interesse público. A entidade executora adquire alimentos conforme cardápio
fornecido pela nutricionista Dra. Nicole Marques, com alimentos produzidos no
município. Para o ano de 2018, serão comprados legumes, frutas, verduras,
cereais, carnes e alimentos semi e processados, conforme especificação da
chamada pública.
O programa também prevê a participação de uma
entidade articuladora que faz a assessoria dos agricultores familiares com o
ente público contratante na relação de compra e venda. Este papel vem sendo
desempenhado pelo Emater - Instituto Paranaense de Assistência Técnica e
Extensão Rural, conforme esclaresce o Engº. Agrº. Luiz Vanderley da Silva que é
extensionista da unidade municipal. Também são atribuições do Emater divulgar e
socializar o programa, junto aos agricultores familiares e suas organizações,
capacitar e prestar assistência técnica aos agricultores participantes nas boas
práticas agrícolas de produção, beneficiamento e processamento, apoiar e
assessorar os produtores no planejamento da produção em quantidade e qualidade
e capacitar em tecnologia de produção, classificação, embalagens,
processamento, acondicionamento e logística de armazenamento e transporte,
entre outros.
Segundo o extensionista municipal, o projeto
está em fase de formalização dos contratos de compra, sendo que no contrato já
fica estabelecido o cronograma de entrega de cada produto, bem como, as quantidades
e prazo de pagamento. Para 2018, o montante que será aplicado na aquisição de
alimentos do programa PNAE para as escolas da rede muncipal é de R$ 38.955,60
(trinta e oito mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos),
conforme informa a professora Valdirene Camargo Vilas Boas Rocha, responsável
pelo setor da merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação. O grupo de
produtores participantes neste ano é de 11 agricultores familiares.
Os produtores interessados em participar do
programa, devem buscar orientação inicialmente no Emater, para receberem as
orientações básicas para sua adesão, informa o extensionista Luiz Vandeley.
Fonte-
unidade local de Mamborê-PR
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