A partir do dia 1º de julho de
2018 todas os empregadores serão obrigadas a usar o eSocial para registrar
informações de empregados e de eventos como salários, férias e horas extras.
Altemir Linhares de Melo, assessor especial da Receita Federal para o eSocial,
prevê que o uso do sistema vai permitir mais controle sobre pagamento de
tributos e aumento da arrecadação.
O eSocial é um
projeto integrante do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED),
que pretende simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e fiscais em todo país. O documento irá substituir gradativamente
a RAIS, a DIRF, o CAGED e a SEFIP e outras obrigações que geram um trabalho
hercúleo ao Departamento Pessoal, de RH e de Segurança no Trabalho de qualquer
escritório ou empresa.
O eSocial foi instituído em
2014 com o intuito de consolidar os bancos de dados e processos do Ministério
do Trabalho e Emprego, da Seguridade Social, da Caixa Econômica Federal e da
Receita Federal. Ele também visa revolucionar a maneira que as empresas
repassam as informações relacionadas ao vínculo trabalhista e à vida laboral de
seus colaboradores, terceirizados e demais sujeitos em condições análogas.
Jose Jacir Pereira, explica
que: A maior parte das informações que transitarão no eSocial não pertencem aos
escritórios de contabilidade e são produzidas diretamente por seus clientes no
cotidiano. Admissões, demissões, férias, atrasos, faltas, justificativas,
afastamentos, etc. O eSocial não reformula e nem endurece as regras oriundas da
CLT; apenas as faz cumprir, afirma.
A rotina de entregas dessa obrigação
acessória será iniciada com o Evento Inicial “o Arquivão”. Ele irá conter todos
os cadastros e as tabelas (horários, cargos e salários) de todos os
funcionários ativos de cada empresa, preenchendo o banco montado pela Receita
Federal do Brasil.
Após esse primeiro envio, a rotina
mensal será acrescida dos eventos tempestivos. Ou seja, aqueles que ocorrem com
o andamento rotineiro da vida laboral dos colaboradores e afins de cada
empresa. Jose Jacir conclui que “é aí que mora o maior desafio: Ter a
informação qualificada e entregá-la a tempo para a Receita Federal.”
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