Prefeitura de Roncador faz nova convocação referente a concurso público

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 52/2021

 

 

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2016

 

 O Sr. Vivaldo Lessa Moreira, Prefeito do Município de Roncador, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,

 CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, do art. 8º, da Lei Complementar 173/2020;

 CONSIDERANDO que o Concurso Público – Edital 01/2016, foi homologado em 20 de abril de 2017 e ratificado pelo Decreto nº 20, de 20 de abril de 2017;

 CONSIDERANDO que o referido concurso teve sua validade prorrogada por mais 02 (dois) anos (até 20/04/2021), de acordo com o Decreto nº 14, de 01 de março de 2019;

 CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público;

 CONSIDERANDO a ocorrência de vacância, levada a efeito em razão de exonerações ocorridas em relação ao cargo de agente administrativo  sendo uma a pedido e duas, em razão de aposentação;

 CONSIDERANDO o teor do Acórdão nº 80/21, prolatado pelo Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no processo de CONSULTA Nº 513224/20, do Município de São João do Triunfo, em 10/02/2021, quanto a possibilidade de realizar contratação de pessoal durante o período de estado de calamidade pública, sob a égide da LC 173/2020; 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e ss., da Lei Complementar nº 101/2000 e;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Complementar Municipal nº 791/2005, resolve,

 

CONVOCAR:

 

Os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, da Prefeitura Municipal de Roncador, aberto através do Edital n.º 001/2016, de acordo com a lista abaixo:

Nº INSCRIÇÃO	NOME	CLASS.	CARGO
1918014	QUELI FRANCIBEL KOSTY	11º	AGENTE ADMINISTRATIVO (sede)
1917127	ALINE HARMATIUK DA SILVA	12º	AGENTE ADMINISTRATIVO (sede)
1918048	ALINE CHOPTIAN	13º	AGENTE ADMINISTRATIVO (sede)

 

1)      Acaso o(s) candidato(s) convocado(s) neste ato, não tenha(m) interesse à vaga, poderá(ão) manifestar expressamente e por escrito, a sua desistência, por qualquer meio de comunicação (e-mail, whatsapp, dentre outros);

2)      O(a) candidato(a) aprovado(a), convocado(a) deverá apresentar os seguintes documentos para admissão e nomeação:

I - Cédula de Identidade (RG) ou protocolo da identidade;

II - Certificado de reservista e fotocópia, quando couber.

III - Título de eleitor e fotocópia.

IV ­- Comprovante de voto na última eleição ou a justificativa da ausência.

V ­- Cadastro de Pessoa Física (CPF) e fotocópia.

VI - Registro no órgão da classe e fotocópia.

VII - Certidão de nascimento ou casamento e fotocópia.

VIII - Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos e fotocópia, quando couber.

IX- Uma fotografia 3X4 recente, tirada de frente.

X - Atestado de sanidade física e mental.

XI - Certidão de negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Estadual e Justiça Federal, onde o candidato residiu nos 5 (cinco) últimos anos.

XII - Comprovante de escolaridade exigida.

XIII - Declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio;

3)      Para efeito de contratação o candidato aprovado, convocado e habilitado, fica sujeito à aprovação em exame médico físico e psicológico, a ser realizado pelo órgão indicado pela Prefeitura Municipal de Roncador;

 

4)      A aprovação nos exames médicos é de caráter eliminatório, considerando-se aprovado o candidato tido como apto;

 5)      Para o provimento do cargo concursado, o candidato deverá atender as condições necessárias, quais sejam: I) atendimento aos requisitos para a inscrição de acordo com as regras constantes deste Edital; II) apresentação da documentação exigida para posse conforme disposto neste Edital; III) aprovação nos exames de saúde previstos neste Edital;

 

6)      O candidato aprovado, convocado e habilitado, deverá comparecer na Prefeitura Municipal de Roncador no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do ato de provimento, para ser empossado, submetendo-se a estágio probatório de 03 (três) anos ininterruptos, período em que será avaliado quanto ao exercício de suas atribuições, assiduidade, disciplina, produtividade, iniciativa e responsabilidade e, se aprovado, será considerado efetivo;

 7)      A posse poderá ocorrer mediante procuração específica;

 8)      O prazo para entrar em exercício é de 15 (quinze) dias contados da data da posse.

 

 

PUBLIQUE-SE         CUMPRA-SE                        REGISTRE-SE

 

Paço Municipal João Otales Mendes,

Em 31 de março de 2021.

 

 

 

 

Vivaldo Lessa Moreira

                                                                       Prefeito Municipal