Fonte - Tribuna do Interior
Em atendimento à denúncia realizada através do 181 foram apreendidas 7 aves nativas, em Nova Cantu, nesta quarta-feira, 18 de janeiro, foram apreendidos 2 trinca ferros e 5 pombas asa branca.
Na ação também foram apreendidas 3 gaiolas.
Um homem, maior de idade, que não teve a identidade divulgada também foi encaminhado para TECIP, assinar um Termo Circunstanciado de Infração Penal.
De acordo com a legislação, é proibido matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
A pena é de detenção de seis meses a um ano e multa. Ainda de acordo com a Guarda, neste caso, a multa deve passar de R$ 10 mil por haver espécies ameaçadas de extinção.
A criação amadora de pássaros silvestres é permitida com regras previstas na Portaria IAP nº 174/2015 e na Lei Estadual nº 19745/2018. É preciso ter cadastro junto ao IAT, e manter os animais em viveiros ou gaiolas com água limpa, poleiros adaptados para cada espécie, alimento e banheira removível para higienização, entre outras exigências.
Cada pássaro deve ter anilhas identificadoras e as gaiolas devem ficar em local arejado e protegido de adversidades climáticas, como chuvas, vento e sol excessivo.
É possível denunciar crimes ambientais pelo número 181 da Polícia Militar ou através do Escritório Regional do Instituto Água e Terra mais próximo.
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